Projeto: |
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PL 549 24/08/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-549/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0549-2021 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0549-2021RF
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Promulgação: |
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LEI 17.824 de 04/07/2022 (ver documento) |
Promovente: |
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Camilo Cristófaro |
Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA PEDRO NUNES FILHO, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA ROBERTO, ALTURA DO NUMERO 26, VILA RENATO, PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PEDRO NUNES FILHO ( PRACA ) / PIRITUBA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA / ROBERTO ( RUA ) ( PIRITUBA ) / VILA RENATO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento CONJ1727-2021 ver documento JUSTRF0654-2022
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Emendas: |
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ver documento EPL0549-2021-LIDGOV
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 20/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | SGP42 | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | SGP12 | Recebido em 15/12/2021 | Encaminhado em 03/02/2022 | SGP21 | Recebido em 14/03/2022 | Encaminhado em 14/03/2022 | CCJ | Recebido em 14/03/2022 | Encaminhado em 13/06/2022 | SGP21 | Recebido em 20/06/2022 | Encaminhado em 20/06/2022 | SGP23 | Recebido em 20/06/2022 | Encaminhado em 06/07/2022 | ARQUIVO | Recebido em 28/07/2022 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021 APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022 APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 144, Legislatura 18 em 07/06/2022
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 582/2022 de 10/06/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei: 6510.2022/0012640-5 prazo de sanção:04/07
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Encerramento: |
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06/07/2022. Motivo: PROMULGADO |