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Projeto:   PL 549   24/08/2021  (ver documento)
Processo:   01-549/2021
Justificativa:   ver documento JPL0549-2021
Carta de lei:   ver documento CPL0549-2021RF
Promulgação:   LEI  17.824 de 04/07/2022    (ver documento)
Promovente:   Camilo Cristófaro
Ementa:   DENOMINA PRAÇA PEDRO NUNES FILHO, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA ROBERTO, ALTURA DO NUMERO 26, VILA RENATO, PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PEDRO NUNES FILHO ( PRACA ) / PIRITUBA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA / ROBERTO ( RUA ) ( PIRITUBA ) / VILA RENATO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento CONJ1727-2021
ver documento JUSTRF0654-2022
Emendas:   ver documento EPL0549-2021-LIDGOV
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 20/08/2021  Encaminhado em 24/08/2021
SGP42  Recebido em 24/08/2021  Encaminhado em 24/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 25/08/2021  Encaminhado em 25/08/2021
PRESID  Recebido em 25/08/2021  Encaminhado em 25/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 25/08/2021  Encaminhado em 15/09/2021
CCJ  Recebido em 15/09/2021  Encaminhado em 15/12/2021
SGP12  Recebido em 15/12/2021  Encaminhado em 03/02/2022
SGP21  Recebido em 14/03/2022  Encaminhado em 14/03/2022
CCJ  Recebido em 14/03/2022  Encaminhado em 13/06/2022
SGP21  Recebido em 20/06/2022  Encaminhado em 20/06/2022
SGP23  Recebido em 20/06/2022  Encaminhado em 06/07/2022
ARQUIVO  Recebido em 28/07/2022 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 144, Legislatura 18 em 07/06/2022
Encaminhamento:   Oficio CMSP 582/2022 de 10/06/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei: 6510.2022/0012640-5
prazo de sanção:04/07
Encerramento:   06/07/2022. Motivo: PROMULGADO


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